Governo protocola projeto que cria auxílio médico social para mais de 11 mil inativos de MS

Governo protocola projeto que cria auxílio médico social para mais de 11 mil inativos de MS

Serão R$ 300 a mais para quem recebe até o teto do INSS 

O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio médico social para aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que recebem o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,01. A proposta foi ampliada após uma revisão do Governo e agora deve atingir mais de 30% dos inativos. Serão 11.150 servidores que vão contar com esse benefício, já a partir de abril.

“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS,. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado, a partir de abril. “O Governo tem uma responsabilidade muito grande com os servidores inativos, mas também com  a sociedade sul-mato-grossense e isso nos faz agir com cautela e com critério para alcançarmos um equilíbrio que será bom para todos”, frisou Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.

Rodrigo Perez (Segov), Frederico Felini (SAD) e Eduardo Rocha (Casa Civil) se reuniram com presidente Gerson Claro e líderes das bancadas da Alems

O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês que sairão dos cursos próprios do Governo do Estado, sem mexer no fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). 

Protocolado, o projeto agora segue o rito da Assembleia Legislativa para a provação e vigência da matéria. “Não estabelecemos nenhum regime de urgência, apenas confiamos na apreciação dos deputados da Casa que conhecem o pleito dos servidores aposentados e também os esforços do Governo do Estado em sanar essa demanda da categoria”, finalizou Eduardo Rocha, secretário de estado da Casa Civil. 

O Governo do Estado também está elaborando novo PL para revisão das alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul. Em fase de estudos, a proposta deve ser apresentada no segundo semestre deste ano. 

Beatricce Bruno, Casa Civil
Fotos: Max Arantes