Estão abertas as inscrições para membros do Conselho Superior da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Estão abertas as inscrições para membros do Conselho Superior da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

A Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta quarta-feira, 17//04, no Diário Oficial do Estado, a abertura das inscrições para a eleição dos membros que comporão o Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC), conforme o Edital/CSPC/SEJUSP/MS/N° 01/2024. De acordo com as disposições do edital, os eleitos farão parte do Conselho no período de 3 de junho de 2024 e 31 de maio de 2026, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar n° 114/2005 e pelo Decreto nº 15.310/2019.

O processo eleitoral envolverá a escolha de membros eleitos, representantes e suplentes das diversas carreiras policiais, incluindo Delegados de Polícia, Agentes de Polícia Judiciária, Peritos Oficiais Forenses, Peritos Papiloscopistas e Agentes de Polícia Científica. Ao todo, serão eleitos 11 membros e 4 suplentes da carreira de Delegado de Polícia, além de representantes e suplentes das demais categorias, conforme disposto no edital.

A eleição será realizada por voto eletrônico, em escrutínio único, no dia 22 de maio de 2024, das 8 às 16 horas. O voto é facultativo, secreto e pessoal, a ser realizado via internet, conforme as regras detalhadas na publicação.

Os interessados em concorrer devem realizar a inscrição dentro do prazo estipulado, dirigindo o requerimento à Comissão Especial Eleitoral através do Sistema E-MS (https://www.ms.gov.br). Após o encerramento das inscrições, a Comissão divulgará os candidatos inscritos, passíveis de impugnação por qualquer policial civil ativo.

Depois do julgamento das impugnações, será divulgada a lista final dos candidatos habilitados à eleição. Os conselheiros eleitos, representantes e suplentes serão empossados em sessão extraordinária do CSPC no dia 3 de junho de 2024.

A Comissão Especial Eleitoral ficará responsável pela fiscalização e organização do processo eleitoral, com a apuração concentrada na sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil. Para mais detalhes sobre as regras e procedimentos eleitorais, os policiais civis podem consultar o Anexo I do edital.

Em caso de dúvidas ou situações não previstas, a Comissão Especial Eleitoral ou o Conselho Superior da Polícia Civil estão autorizados a deliberar conforme sua competência. O edital foi assinado pelo presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, Delegado-Geral Lupérsio Degerone Lúcio.

Consulte aqui o edital na íntegra: DO11468_17_04_2024 edital 01-2024-CSPC inscrição eleição CSPC