Avanço: cadastro e carteira previstos em Decreto de MS vão melhorar atendimento a pessoas com espectro autista
Publicado nesta quarta-feira (3) em Diário Oficial, Decreto que regulamenta a Lei 5.192 de 10 de maio de 2018 prevendo o cadastro estadual e a carteira de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social. Com o cadastro ainda é possível avançar no […]