Dia dos Defensores Públicos reforça conscientização da garantia de direitos
Foi publicada nesta segunda, a Lei que institui o Dia da Defensora e Defensor Público do MS O governo do Estado publicou nesta segunda-feira (20) a Lei nº 6.234, de 19 de maio de 2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, foi recebido pelo vice-governador José Carlos Barbosa, […]