Alvo de inquérito do STF, deputado ‘youtuber’ cita intervenção militar e avisa que anda armado

Alvo de inquérito do STF, deputado ‘youtuber’ cita intervenção militar e avisa que anda armado

RIO — Assíduo nos últimos meses no Youtube, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou uma sequência de vídeos, na última semana, criticando o que chama de “ativismo jurídico” e citando o artigo 142 da Constituição, interpretado por militantes bolsonaristas como abertura legal a uma intervenção militar. Silveira é um dos deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de operação da Polícia Federal, no último dia 27, dentro do inquérito contra fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No fim de semana, Silveira fez mais de uma transmissão ao vivo após uma manifestação no Rio, que opôs bolsonaristas a grupos pró-democracia, e sugeriu que poderia atirar em grupos antifascistas.

Conhecido durante a campanha eleitoral de 2018 por ter sido gravado quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no início daquele ano, Silveira é ativo nas redes sociais, onde passou a usar vídeos e áudios como plataforma política em seu mandato. O deputado é alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara por ter gravado, em outubro passado, uma reunião reservada em que o então líder do PSL, Delegado Waldir (GO), dizia que iria “implodir” o governo Bolsonaro. À época, no auge do racha do PSL na Câmara, o próprio Silveira se apresentou como autor da “espionagem” e alegou que havia agido em defesa do governo.

Recentemente, Silveira reativou seu canal no Youtube, onde publicava vídeos defendendo a atuação da Polícia Militar - o deputado é policial da reserva - antes de se eleger para a Câmara. Ele mesmo gravou e publicou ao menos três vídeos, no último domingo, em que chama de “vagabundos” manifestantes que organizaram um protesto antifascista na praia de Copacabana, no Rio, em oposição à militância bolsonarista, que têm saído às ruas todos os domingos, apesar das recomendações de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. Em um dos vídeos, o deputado ameaça se dirigir ao grupo antifascista, e avisa a um policial do cordão de isolamento que estava armado.

— Eu vou lá. Vamos ver se eles são de verdade. O primeiro que vier eu “cato”. Aí fica de lição. Eu queria ir lá pegar um, po. Deixa eu pegar um, caralho - afirma Silveira no vídeo.

Mais tarde, o deputado gravou outro vídeo em seu escritório para, em suas palavras, “registrar que não estou ameaçando ninguém”. Na gravação, com um revólver em cima da mesa, o deputado diz que considera uma “hipótese plausível, factível” a de que poderia usar uma arma de fogo para se defender de manifestantes. Silveira - que concluiu a faculdade de Direito no ano passado - afirma em seu vídeo que “o Código Penal de 1940, não fui eu que escrevi aquela porra, está lá e me garante” a legítima defesa, e alerta grupos antifascistas de que “em todas as manifestações há pessoas armadas para se defender, e vão se defender a qualquer custo”. O deputado também recorreu, no mesmo vídeo, a uma sugestão de intervenção militar como resposta a decisões recentes do STF, incluindo o inquérito das fake news que tem o próprio Silveira como alvo.

— O ministro Celso de Mello alerta a própria Corte de que existe uma iminência de uma intervenção. Ora, se vocês têm esse medo, por que vocês desafiam os Poderes? O artigo 142 da Constituição não tem subjetividade, não - afirmou.

Em seus vídeos publicados na última semana, Silveira também declarou ser “inviolável”, numa referência à imunidade parlamentar, e declarou ter mais “autoridade” do que ministros do STF, por ter sido eleito por voto popular. Procurado pelo GLOBO para comentar suas declarações, o deputado não havia respondido até a publicação desta reportagem.

No domingo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados (CNPG) publicaram nota de repúdio a “atos que possam afetar o ambiente de normalidade institucional preservado desde a Lei Maior de 1988”. “Por isso, rejeitamos a intolerância, especialmente as fake news que criam estados artificiais de animosidade entre as pessoas”, diz a nota.

O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, solicitou na última semana a suspensão do inquérito de fake news conduzido pelo STF. Questionada pelo GLOBO sobre as declarações nos vídeos de Silveira, um dos alvos do inquérito, a PGR informou que "não antecipa posicionamentos ou apresenta manifestações acerca de temas que podem vir a ser objeto de atuação", e ressaltou que há um inquérito, aberto a pedido de Aras, para apurar violações da Lei de Segurança Nacional em manifestações antidemocráticas.

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